HC 952626 - DECISAO

HC 952626 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não reconhecer flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios graves, condição de foragido antes da prisão e ausência de alteração substancial do quadro que viesse a justificar revogação, sendo vedado ao STJ, nesta via, reexaminar o acervo fático-probatório ou suprir instância.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não verificada flagrante ilegalidade; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Contemporaneidade, Pronúncia, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Contemporaneidade Pronúncia Reexame Do Acervo Fático Probatório Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão de perigosidade e fugacidade anteriores

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não reconhecer flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios graves, condição de foragido antes da prisão e ausência de alteração substancial do quadro que viesse a justificar revogação, sendo vedado ao STJ, nesta via, reexaminar o acervo fático-probatório ou suprir instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não verificada flagrante ilegalidade; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.