HC 834885 - DECISAO

HC 834885 - DECISAO

Verificada, mediante consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a existência de sentença condenatória, a revogação da prisão preventiva e o deferimento do direito de recorrer em liberdade, com apelação interposta ainda pendente de apreciação, concluiu-se pela perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PABLO HENRIQUE BECKER SOUZA (OUTRO NOME: PABLO HENRIQUE BECKER DE SOUZA); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC 0009548-28.2023.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Trancamento Da Ação Penal, Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Recurso De Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Nulidade Trancamento Da Ação Penal Perda De Objeto +2 more

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Parties

PABLO HENRIQUE BECKER SOUZA (OUTRO NOME: PABLO HENRIQUE BECKER DE SOUZA)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC 0009548-28.2023.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal realizado na delegacia
  3. 3 trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Verificada, mediante consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a existência de sentença condenatória, a revogação da prisão preventiva e o deferimento do direito de recorrer em liberdade, com apelação interposta ainda pendente de apreciação, concluiu-se pela perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.