HC 907515 - DECISAO

HC 907515 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em fatos concretos (dois roubos majorados, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, restrição prolongada da liberdade, modus operandi que indica organização entre os denunciados) que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANDRE WILLY SANTOS SATALAYA PAIMA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi Ordem Pública

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Parties

ANDRE WILLY SANTOS SATALAYA PAIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi para a decretação da preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em fatos concretos (dois roubos majorados, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, restrição prolongada da liberdade, modus operandi que indica organização entre os denunciados) que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.