RHC 189238 - DECISAO

RHC 189238 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença condenatória no processo originário, que impôs penas aos pacientes e facultou-lhes o recurso em liberdade.

Parties
Paciente: ITALO LOPES; Paciente: ALEXSANDRO LOPES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Posse Irregular De Arma De Fogo, Perda Superveniente De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Posse Irregular De Arma De Fogo Perda Superveniente De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ITALO LOPES

Paciente

ALEXSANDRO LOPES PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 justificação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença condenatória no processo originário, que impôs penas aos pacientes e facultou-lhes o recurso em liberdade.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, em razão da perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.