HC 942127 - ACORDAO

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Habeas corpus não é meio adequado para atacar decisão que indeferiu liminar proferida pela Presidência/relator, nos termos da Súmula 691/STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi,...

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Parties
Agravante: SAMUEL BARBOSA PRATA; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Presidência Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Súmula 691/stf, Proporcionalidade, Nulidade Da Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Súmula 691/stf Proporcionalidade Nulidade Da Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

SAMUEL BARBOSA PRATA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Presidência Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão do relator que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 alegação de nulidade da prisão em flagrante (art. 302 CPP)

Ratio Decidendi

Habeas corpus não é meio adequado para atacar decisão que indeferiu liminar proferida pela Presidência/relator, nos termos da Súmula 691/STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi, de modo que não se evidencia ilegalidade de plano apta a afastar o óbice ao conhecimento do remédio constitucional, devendo-se aguardar o julgamento de mérito pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o indeferimento liminar do habeas corpus pela Presidência do STJ