HC 951679 - DECISAO

HC 951679 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea, diante de indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e antecedentes, configurando-se, ao menos neste momento processual, a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para substituir recursos próprios ou para reexaminar amplamente o conjunto probatório.

Parties
Paciente: KAIQUE BISTAFFA RODOLPHO; Impetrante: defesa; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Prisão Preventiva; Habeas Corpus Não Conhecido/ordem Denegada
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KAIQUE BISTAFFA RODOLPHO

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Prisão Preventiva; Habeas Corpus Não Conhecido/ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio e limitação do reexame probatório em HC

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea, diante de indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e antecedentes, configurando-se, ao menos neste momento processual, a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para substituir recursos próprios ou para reexaminar amplamente o conjunto probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.