HC 954359 - DECISAO

HC 954359 - DECISAO

A decisão considerou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta imputada (tentativa de feminicídio), no risco de reiteração e na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e proteção da vítima e das crianças, bem como no descumprimento de medidas protetivas anteriores; assim, medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Parties
Paciente: CELMAR GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Habeas Corpus Lei Maria Da Penha

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Parties

CELMAR GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 suficiência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão considerou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta imputada (tentativa de feminicídio), no risco de reiteração e na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e proteção da vítima e das crianças, bem como no descumprimento de medidas protetivas anteriores; assim, medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.