RHC 200124 - DECISAO
A prisão preventiva foi revogada em razão de sentença prolatada em 14/08/2024 e houve início da execução provisória, o que tornou o habeas corpus sem objeto; em vista disso, acolheu-se o parecer ministerial e o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: GABRIEL FERREIRA MAGALHAES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial (manifestante): Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Execução Provisória, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL FERREIRA MAGALHAES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Órgão Coator
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial (manifestante)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 falta de fundamentação idônea para manter a prisão processual
- 2 revogação da prisão preventiva em razão de sentença condenatória
- 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi revogada em razão de sentença prolatada em 14/08/2024 e houve início da execução provisória, o que tornou o habeas corpus sem objeto; em vista disso, acolheu-se o parecer ministerial e o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)
Orders
- Indeferida a liminar
- Acolho o parecer ministerial e julgo o recurso prejudicado
Full Case Text
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