HC 928660 - DECISAO

HC 928660 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da sentença condenatória superveniente (prolatada em 25/09/2024 na ação penal n. 0004561-03.2021.8.08.0012) que manteve a custódia cautelar, de modo que o fundamento do pedido perdeu seu objeto e não se pode mais cogitar de mora na prestação jurisdicional.

Parties
Paciente: CRISTIANO BARCELLOS SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Princípio Do in Dubio Pro Reo, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Princípio Do in Dubio Pro Reo Tribunal Do Júri

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Parties

CRISTIANO BARCELLOS SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da ausência de provas concretas
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa (más longa permanência em custódia preventiva)
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da sentença condenatória superveniente (prolatada em 25/09/2024 na ação penal n. 0004561-03.2021.8.08.0012) que manteve a custódia cautelar, de modo que o fundamento do pedido perdeu seu objeto e não se pode mais cogitar de mora na prestação jurisdicional.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.