HC 955747 - DECISAO

HC 955747 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, diante da pronúncia e dos elementos indicativos constantes nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, tentativas de ludibriar investigações, comportamento de fuga, e indícios de prática de outros crimes), resta demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública, matéria que não se resolve via habeas corpus por exigir reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: ADRIANO SANTOS SILVA; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Reincidência Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Reincidência Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ADRIANO SANTOS SILVA

Paciente

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos para sua manutenção
  2. 2 cabimento do habeas corpus para revisar questões fático-probatórias em caso de pronúncia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, diante da pronúncia e dos elementos indicativos constantes nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, tentativas de ludibriar investigações, comportamento de fuga, e indícios de prática de outros crimes), resta demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública, matéria que não se resolve via habeas corpus por exigir reexame fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.