RHC 195038 - ACORDAO

RHC 195038 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi e gravidade concreta: tentativas de homicídio e lesões em contexto de violência doméstica), demonstrando elevada periculosidade; além disso, a alegação relativa ao art. 316/CPP não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede seu enfrentamento direto pelo STJ, e não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse a revogação da custódia.

Parties
Recorrente/impetrante: Alexandre Geomar Ribeiro de Lima; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Modos Operandi, Habeas Corpus, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316, Cpp)
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Modos Operandi Habeas Corpus Revisão Periódica Da Prisão (art. 316, Cpp)

Case Brief

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Parties

Alexandre Geomar Ribeiro de Lima

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação concreta para decretação da preventiva
  3. 3 Omissão quanto à revisão periódica prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi e gravidade concreta: tentativas de homicídio e lesões em contexto de violência doméstica), demonstrando elevada periculosidade; além disso, a alegação relativa ao art. 316/CPP não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede seu enfrentamento direto pelo STJ, e não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse a revogação da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente