HC 930480 - DECISAO

HC 930480 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o colegiado da origem já havia julgado o feito e denegado a ordem, tornando incabível a impetração dirigida contra decisão monocrática denegatória de liminar.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Em Flagrante, Conversão Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Em Flagrante Conversão Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto da impetração
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 conversão da prisão em flagrante para preventiva nos termos dos arts. 310, II e 312, § 1º do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o colegiado da origem já havia julgado o feito e denegado a ordem, tornando incabível a impetração dirigida contra decisão monocrática denegatória de liminar.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.