HC 945049 - DECISAO

HC 945049 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito (crime praticado contra mulher no âmbito doméstico com abandono do corpo em residência fechada), indícios de autoria e risco de fuga/reiteração; ademais, não se demonstrou desídia estatal ou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e do regular andamento processual, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: MARINALDO FRANCISCO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Feminicídio, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Feminicídio Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares +1 more

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Parties

MARINALDO FRANCISCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito (crime praticado contra mulher no âmbito doméstico com abandono do corpo em residência fechada), indícios de autoria e risco de fuga/reiteração; ademais, não se demonstrou desídia estatal ou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e do regular andamento processual, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.