HC 914950 - DECISAO

HC 914950 - DECISAO

O habeas corpus constitui reiteração de pedido já analisado em sede própria; além disso, os atos processuais demonstram ausência de desídia estatal ou paralisação indevida do processo, tratar-se de procedimento complexo com vários réus e pronúncia superando a alegação de constrangimento por excesso de prazo, razão pela qual, na parte conhecida, a ordem é denegada.

Parties
Paciente: MARCO AURELIO DA COSTA ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Publico Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conheço Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Denego a Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Reiteração De Pedido

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Parties

MARCO AURELIO DA COSTA ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Publico Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conheço Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de justa causa para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus constitui reiteração de pedido já analisado em sede própria; além disso, os atos processuais demonstram ausência de desídia estatal ou paralisação indevida do processo, tratar-se de procedimento complexo com vários réus e pronúncia superando a alegação de constrangimento por excesso de prazo, razão pela qual, na parte conhecida, a ordem é denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 82-83).
  • Publique-se.