RHC 205841 - DECISAO

RHC 205841 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta mediante múltiplos golpes de faca, modus operandi e registros anteriores), evidenciando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCELIO ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

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Parties

MARCELIO ALVES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 cabimento e necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta mediante múltiplos golpes de faca, modus operandi e registros anteriores), evidenciando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.