HC 943027 - ACORDAO

HC 943027 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — especialmente o modus operandi do crime de roubo com emprego de simulacro de arma, demonstrando gravidade concreta e periculosidade — e o agravo regimental não apresentou argumentos novos aptos a desconstituir a decisão denegatória do habeas corpus; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LUCAS MATTEUS DE OLIVEIRA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Segregação Cautelar Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão

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Parties

LUCAS MATTEUS DE OLIVEIRA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — especialmente o modus operandi do crime de roubo com emprego de simulacro de arma, demonstrando gravidade concreta e periculosidade — e o agravo regimental não apresentou argumentos novos aptos a desconstituir a decisão denegatória do habeas corpus; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 48-50 que denegou o habeas corpus impetrado em favor de Lucas Matteus de Oliveira Soares.