HC 956084 - DECISAO

HC 956084 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente mostra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva, bem como pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, não havendo incompatibilidade com o regime semiaberto quando prevista a compatibilização da custódia com o modo de execução.

Parties
Paciente: RODRIGO IZIDORO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Compatibilização De Regime Prisional E Custódia Cautelar, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Compatibilização De Regime Prisional E Custódia Cautelar Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

RODRIGO IZIDORO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação ao regime semiaberto
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade entre regime inicial semiaberto e custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente mostra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva, bem como pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, não havendo incompatibilidade com o regime semiaberto quando prevista a compatibilização da custódia com o modo de execução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se