RHC 205484 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva do recorrente e da expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem em 7/10/2024, tornando sem objeto o pedido originário, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: FLORISVALDO RIBEIRO DOS SANTOS; Recorrente Em Sentido Estrito: Ministério Público estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Declarando O Recurso Prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Culposo, Dolo Eventual, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Culposo Dolo Eventual Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recurso Ordinário Em Habeas Corpus +1 more

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Parties

FLORISVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público estadual

Recorrente Em Sentido Estrito

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Declarando O Recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possível desclassificação de homicídio doloso para culposo (art. 121 CP)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva do recorrente e da expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem em 7/10/2024, tornando sem objeto o pedido originário, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.