RHC 203630 - DECISAO

RHC 203630 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento, por entender que as instâncias ordinárias demonstraram concreteza probatória suficiente para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 c/c art. 313, I, do CPP: há indícios de autoria e materialidade, papel relevante do paciente na organização criminosa, perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes.

Parties
Recorrente / Paciente: PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA CARDOSO DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA CARDOSO DE ALMEIDA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento, por entender que as instâncias ordinárias demonstraram concreteza probatória suficiente para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 c/c art. 313, I, do CPP: há indícios de autoria e materialidade, papel relevante do paciente na organização criminosa, perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.