RHC 204050 - DECISAO

RHC 204050 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional contém fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, considerando o homicídio qualificado, o modus operandi (execução em via pública, com disparos), indícios de reiteração delitiva e condenação pregressa do paciente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: TAUÃ DA SILVA BARBOSA; Suposto Comparsa: LEONARDO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TAUÃ DA SILVA BARBOSA

Paciente

LEONARDO DE SOUSA

Suposto Comparsa

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 admissibilidade das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional contém fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, considerando o homicídio qualificado, o modus operandi (execução em via pública, com disparos), indícios de reiteração delitiva e condenação pregressa do paciente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.