RHC 202856 - ACORDAO

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Manteve-se a prisão preventiva porque há indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus commissi delicti), a gravidade concreta dos crimes e o modus operandi demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, agravados pela condenação anterior do réu (reincidência), e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar detalhadamente as provas.

Parties
Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO; Recorrente/agravante: CÍCERO JOSÉ DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reincidência, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Gravidade Concreta Reincidência Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO

Denunciante

CÍCERO JOSÉ DA SILVA FILHO

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Adequação da manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porque há indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus commissi delicti), a gravidade concreta dos crimes e o modus operandi demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, agravados pela condenação anterior do réu (reincidência), e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar detalhadamente as provas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente