RHC 204882 - DECISAO

RHC 204882 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada pela necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal diante da gravidade concreta do delito, do motivo fútil, do modus operandi (uso de arma de fogo de uso restrito com numeração suprimida) e dos indícios de autoria, além da inexistência de excesso de prazo, pois o processo vem tramitando e atos processuais foram praticados, razão pela qual negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: GLEYSON VIEIRA BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado Fundamentação Per Relationem

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Parties

GLEYSON VIEIRA BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada pela necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal diante da gravidade concreta do delito, do motivo fútil, do modus operandi (uso de arma de fogo de uso restrito com numeração suprimida) e dos indícios de autoria, além da inexistência de excesso de prazo, pois o processo vem tramitando e atos processuais foram praticados, razão pela qual negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.