HC 933068 - DECISAO

HC 933068 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas pela defesa implicam revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do writ, e porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (modos operandi, participação de funcionário que repassou informações, emprego de arma e subtração de aproximadamente R$ 47.000,00) que evidenciam necessidade de garantia da ordem pública, não se demonstrando flagrante ilegalidade passível de correção neste remédio.

Parties
Paciente: RAFAEL MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Do Inquérito, Materialidade E Autoria, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Do Inquérito Materialidade E Autoria Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

RAFAEL MARQUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de autoria e materialidade delitiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para a segregação cautelar e ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para a conclusão do inquérito

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas pela defesa implicam revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do writ, e porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (modos operandi, participação de funcionário que repassou informações, emprego de arma e subtração de aproximadamente R$ 47.000,00) que evidenciam necessidade de garantia da ordem pública, não se demonstrando flagrante ilegalidade passível de correção neste remédio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se