RHC 203231 - DECISAO

RHC 203231 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada: houve fumus commissi delicti pela materialidade e indícios de autoria no flagrante e periculum libertatis pela apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes acondicionados para venda com inscrições alusivas a facção criminosa, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a segregação cautelar, não sendo suficiente, na ausência de prova atualizada, a alegação de condições pessoais favoráveis ou documentos médicos antigos para revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: ANDERSON MACHADO FLORIANO DE SOUZA BARBOSA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Oponente (manifestou Se Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDERSON MACHADO FLORIANO DE SOUZA BARBOSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Oponente (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos artigos 312 e 313, I, do CPP
  3. 3 relevância da quantidade/variedade de droga apreendida para configurar periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada: houve fumus commissi delicti pela materialidade e indícios de autoria no flagrante e periculum libertatis pela apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes acondicionados para venda com inscrições alusivas a facção criminosa, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a segregação cautelar, não sendo suficiente, na ausência de prova atualizada, a alegação de condições pessoais favoráveis ou documentos médicos antigos para revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.