RHC 204736 - DECISAO

RHC 204736 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou motivação idônea e concreta, fundada em elementos dos autos (modus operandi, integração em organização criminosa, apreensão do veículo com a paciente, uso da conta bancária para fins ilícitos e risco de renitência), demonstrando necessidade, adequação e proporcionalidade da medida para acautelar a ordem pública; assim, a substituição por medidas do art. 319 do CPP mostrou‑se inadequada, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JÉSSICA GABRIELLE RODRIGUES DE SOUZA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais (liberdade De Locomoção) Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Furto Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JÉSSICA GABRIELLE RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 existência de periculum libertatis e risco de renitência

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou motivação idônea e concreta, fundada em elementos dos autos (modus operandi, integração em organização criminosa, apreensão do veículo com a paciente, uso da conta bancária para fins ilícitos e risco de renitência), demonstrando necessidade, adequação e proporcionalidade da medida para acautelar a ordem pública; assim, a substituição por medidas do art. 319 do CPP mostrou‑se inadequada, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique‑se e intimem‑se.