HC 929949 - DECISAO

HC 929949 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por ter sido expedido alvará de soltura em favor do paciente em 16/10/2024, atendendo a pretensão formulada, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares Não Prisionais, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Fundada Suspeita Medidas Cautelares Não Prisionais +2 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 nulidade da busca pessoal
  3. 3 ausência de fundada suspeita (art. 244 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por ter sido expedido alvará de soltura em favor do paciente em 16/10/2024, atendendo a pretensão formulada, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.