HC 948812 - DECISAO

HC 948812 - DECISAO

A corte entendeu que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos indícios de que o paciente integra a organização criminosa 'Bala na Cara', em suas ocorrências policiais e no risco de reiteração delitiva e de obstrução da instrução criminal; a alegação de condução coercitiva à delegacia não se mostrou comprovada nos autos e não afasta a necessidade da custódia cautelar, sendo inviável produzir prova em habeas corpus nesta fase processual, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE DE JESUS BRUM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Para Averiguação, Organização Criminosa, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Para Averiguação Organização Criminosa Audiência De Custódia

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Parties

LUIS FELIPE DE JESUS BRUM

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da condução do paciente à delegacia e alegação de prisão para averiguação
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva com base em garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
  3. 3 possível participação em organização criminosa e antecedentes criminais

Ratio Decidendi

A corte entendeu que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos indícios de que o paciente integra a organização criminosa 'Bala na Cara', em suas ocorrências policiais e no risco de reiteração delitiva e de obstrução da instrução criminal; a alegação de condução coercitiva à delegacia não se mostrou comprovada nos autos e não afasta a necessidade da custódia cautelar, sendo inviável produzir prova em habeas corpus nesta fase processual, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.