HC 956275 - DECISAO

HC 956275 - DECISAO

Não conhecer da parte que reitera pedido já apreciado no HC 909.069/SP; na parte conhecida, denegar a ordem porque as instâncias ordinárias mantiveram a prisão preventiva com fundamentação idônea e aplicado o entendimento consolidado de que o descumprimento do prazo nonagesimal do art. 316 do CPP não determina soltura automática; o juízo de origem confirmou maus antecedentes, reincidência, condenação anterior por crime patrimonial e indícios de que o réu utiliza esse tipo de crime como meio de vida, com penas previstas superiores a quatro anos, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: ROBSON OSVALDO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Ordem Denegada.
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Reavaliação a Cada 90 Dias (art. 316, Par. Único, Cpp), Habeas Corpus, Reiteração De Pedido Já Analisado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Reavaliação a Cada 90 Dias (art. 316, Par. Único, Cpp) Habeas Corpus Reiteração De Pedido Já Analisado

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Parties

ROBSON OSVALDO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Ordem Denegada.

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 ausência de reanálise a cada 90 dias (art. 316, par. único, CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer da parte que reitera pedido já apreciado no HC 909.069/SP; na parte conhecida, denegar a ordem porque as instâncias ordinárias mantiveram a prisão preventiva com fundamentação idônea e aplicado o entendimento consolidado de que o descumprimento do prazo nonagesimal do art. 316 do CPP não determina soltura automática; o juízo de origem confirmou maus antecedentes, reincidência, condenação anterior por crime patrimonial e indícios de que o réu utiliza esse tipo de crime como meio de vida, com penas previstas superiores a quatro anos, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Publique-se.