RHC 206029 - DECISAO

RHC 206029 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos (depoimentos das vítimas, confissões extrajudiciais e narrativa da denúncia), indícios suficientes de autoria e materialidade e risco concreto à ordem pública, em especial pela alegação de que o recorrente forneceu a arma que foi utilizada no disparo causador de morte; a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a produção probatória.

Parties
Paciente/recorrente: MATHEUS FELIPE DOS SANTOS; Corréu: LEONARDO DE FIGUEIREDO CARREIRAS FILHO; Corréu: MAICON DOUGLAS ALVES DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria E Materialidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria E Materialidade

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Parties

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS

Paciente/recorrente

LEONARDO DE FIGUEIREDO CARREIRAS FILHO

Corréu

MAICON DOUGLAS ALVES DE OLIVEIRA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de provas/indícios de autoria e materialidade em sede de habeas corpus
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos (depoimentos das vítimas, confissões extrajudiciais e narrativa da denúncia), indícios suficientes de autoria e materialidade e risco concreto à ordem pública, em especial pela alegação de que o recorrente forneceu a arma que foi utilizada no disparo causador de morte; a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a produção probatória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.