RHC 184558 - DECISAO

RHC 184558 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto porque a matéria discutida (ingresso em domicílio e reconhecimento fotográfico/pessoal) foi examinada em cognição exauriente na sentença de primeiro grau, devendo tais questões ser apreciadas primeiro pela instância de origem em apelação, a qual já foi interposta e está pendente de julgamento.

Parties
Paciente: GABRIEL LIMA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Reconhecimento Fotográfico/pessoal, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Reconhecimento Fotográfico/pessoal Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GABRIEL LIMA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da medida cautelar (prisão preventiva) por suposta invasão de domicílio
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal/reconhecimento fotográfico
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória proferida em cognição exauriente nas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto porque a matéria discutida (ingresso em domicílio e reconhecimento fotográfico/pessoal) foi examinada em cognição exauriente na sentença de primeiro grau, devendo tais questões ser apreciadas primeiro pela instância de origem em apelação, a qual já foi interposta e está pendente de julgamento.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Julga-se prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.