HC 923135 - ACORDAO

HC 923135 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta dos delitos (modus operandi com uso de punhal e tentativa de dois homicídios, inclusive feminicídio), prova da materialidade e indícios de autoria, o acusado evadiu-se/permanece em local incerto e não sabido, e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se inadequadas e insuficientes para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: JOHNNY CLÉBERSON ALMEIDA NASCIMENTO; Vítima: Camila Bastos de Oliveira; Vítima: Juliana Santos de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido (nego provimento ao agravo).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Diversas Modus Operandi

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Parties

JOHNNY CLÉBERSON ALMEIDA NASCIMENTO

Agravante

Camila Bastos de Oliveira

Vítima

Juliana Santos de Almeida

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de fundamentação idônea
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta dos delitos (modus operandi com uso de punhal e tentativa de dois homicídios, inclusive feminicídio), prova da materialidade e indícios de autoria, o acusado evadiu-se/permanece em local incerto e não sabido, e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se inadequadas e insuficientes para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (nego provimento ao agravo).

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante