HC 929186 - DECISAO

HC 929186 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, com indicação do modus operandi (uso de arma, participação com outros agentes), materialidade e indícios de autoria, além de antecedentes e condenações anteriores que evidenciam risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, razão pela qual as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP se mostraram insuficientes; assim, denega-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: J EOVÁ SIMPLÍCIO DE MELO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva Habeas Corpus

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Parties

J EOVÁ SIMPLÍCIO DE MELO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, com indicação do modus operandi (uso de arma, participação com outros agentes), materialidade e indícios de autoria, além de antecedentes e condenações anteriores que evidenciam risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, razão pela qual as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP se mostraram insuficientes; assim, denega-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.