HC 956428 - DECISAO

HC 956428 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva, pois estão demonstradas a materialidade e indícios suficientes de autoria e existe risco de reiteração delitiva e notícias de que o paciente mantinha uma 'boca de fumo', de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; além disso, como a Corte de origem não examinou a possibilidade de prisão domiciliar, o STJ não pode apreciar essa via, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ANDERSON FRANCISCO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Fundamentação Da Custódia

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Parties

ANDERSON FRANCISCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva, pois estão demonstradas a materialidade e indícios suficientes de autoria e existe risco de reiteração delitiva e notícias de que o paciente mantinha uma 'boca de fumo', de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; além disso, como a Corte de origem não examinou a possibilidade de prisão domiciliar, o STJ não pode apreciar essa via, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se