HC 958501 - DECISAO

HC 958501 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os elementos constantes dos autos demonstram concretamente o perigo na liberdade do paciente: existência de outra ação penal pelo mesmo delito, denúncia por sete fatos delituosos ao longo de significativo lapso temporal envolvendo falsificação de documentos e associação criminosa, indícios de conduta sistemática e risco de reiteração delitiva, insuficiência de medidas cautelares diversas e ausência de exame, na origem, da alegação de excesso de prazo, razão pela qual a custódia preventiva se mostra adequada para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DIEGO VALENTIM DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corré: Gisele
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Falsificação De Documentos, Associação Criminosa, Estelionato, Garantia Da Ordem Pública, Suspensão Do Processo (art. 366 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Falsificação De Documentos +4 more

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Parties

DIEGO VALENTIM DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Gisele

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 perigo na liberdade (periculum libertatis) e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os elementos constantes dos autos demonstram concretamente o perigo na liberdade do paciente: existência de outra ação penal pelo mesmo delito, denúncia por sete fatos delituosos ao longo de significativo lapso temporal envolvendo falsificação de documentos e associação criminosa, indícios de conduta sistemática e risco de reiteração delitiva, insuficiência de medidas cautelares diversas e ausência de exame, na origem, da alegação de excesso de prazo, razão pela qual a custódia preventiva se mostra adequada para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada, por maioria.
  • Denego o pedido de habeas corpus.