RHC 207108 - DECISAO

RHC 207108 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva da recorrente estava fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do modus operandi, emprego de arma de fogo, planejamento e atuação em associação criminosa, além de reincidência e maus antecedentes — que evidenciam risco de reiteração e perigo à ordem pública, e porque não ficou demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados da genitora nem a existência de situação excepcional que autorizasse a concessão da prisão domiciliar ou medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: PATRICIA GIMENEZ ZOCCHIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Ordem Pública, Reincidência, Associação Criminosa, Roubo Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Ordem Pública Reincidência +2 more

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Parties

PATRICIA GIMENEZ ZOCCHIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de menores
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva da recorrente estava fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do modus operandi, emprego de arma de fogo, planejamento e atuação em associação criminosa, além de reincidência e maus antecedentes — que evidenciam risco de reiteração e perigo à ordem pública, e porque não ficou demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados da genitora nem a existência de situação excepcional que autorizasse a concessão da prisão domiciliar ou medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.