HC 934101 - DECISAO

HC 934101 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao sistema de informações processuais do Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva do paciente em 21/8/2024 nos autos da ação penal n. 1500210-89.2024.8.26.0598, declarou-se a perda de objeto do habeas corpus, julgando-o prejudicado.

Parties
Paciente: LEANDRO CÂ NDIDO CAMARGO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva, Perda De Objeto Do Writ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Conversão Em Prisão Preventiva Perda De Objeto Do Writ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO CÂ NDIDO CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 decretação da preventiva com base na gravidade abstrata do delito
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao sistema de informações processuais do Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva do paciente em 21/8/2024 nos autos da ação penal n. 1500210-89.2024.8.26.0598, declarou-se a perda de objeto do habeas corpus, julgando-o prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.