HC 931820 - DECISAO

HC 931820 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em outra ação e substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP (Ação Penal n. 0900167-92.2024.8.12.0049), de modo que não se examinou o mérito do pedido no STJ.

Parties
Paciente: JONATHAN SOARES DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JONATHAN SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em outra ação e substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP (Ação Penal n. 0900167-92.2024.8.12.0049), de modo que não se examinou o mérito do pedido no STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.