HC 958645 - DECISAO

HC 958645 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e risco à ordem pública, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas e não se verificou excesso de prazo ou desídia processual.

Parties
Paciente: LUIZ JUNIOR BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade

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Parties

LUIZ JUNIOR BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar pela gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e risco à ordem pública, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas e não se verificou excesso de prazo ou desídia processual.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.