HC 909444 - ACORDAO

HC 909444 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e na periculosidade dos agentes, bem como na necessidade de garantir a ordem pública e resguardar a integridade física das vítimas e testemunhas; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e não cabe à Corte reexaminar o acervo fático-probatório nem reconhecer violação ao art.316 quando a reanálise ocorreu dentro do prazo legal.

Parties
Paciente: G.H.O.; Paciente: M.G.F.; Paciente: G.S.A.L.; Paciente: G.H.D.; Vítima: M.S.L.; Vítima: C.R.S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Integridade De Vítimas E Testemunhas, Art. 312 CPP, Art. 316 CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Gravidade Concreta Integridade De Vítimas E Testemunhas Art. 312 CPP Art. 316 CPP

Case Brief

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Parties

G.H.O.

Paciente

M.G.F.

Paciente

G.S.A.L.

Paciente

G.H.D.

Paciente

M.S.L.

Vítima

C.R.S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e na periculosidade dos agentes, bem como na necessidade de garantir a ordem pública e resguardar a integridade física das vítimas e testemunhas; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e não cabe à Corte reexaminar o acervo fático-probatório nem reconhecer violação ao art.316 quando a reanálise ocorreu dentro do prazo legal.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • denegar a ordem de habeas corpus