RHC 183833 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) diante da gravidade concreta do crime (homicídio qualificado tentado por motivo fútil com uso de arma branca contra o irmão) e da periculosidade do acusado, sendo inviável a substituição por medidas menos gravosas; não se reconhece excesso de prazo na formação da culpa em razão da complexidade do caso e da regularidade da tramitação e das diligências em curso.

Parties
Paciente: Sr. Leonardo; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Recurso Improvido
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares
Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Tentado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Sr. Leonardo

Paciente

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) diante da gravidade concreta do crime (homicídio qualificado tentado por motivo fútil com uso de arma branca contra o irmão) e da periculosidade do acusado, sendo inviável a substituição por medidas menos gravosas; não se reconhece excesso de prazo na formação da culpa em razão da complexidade do caso e da regularidade da tramitação e das diligências em curso.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.