RHC 177505 - ACORDAO

RHC 177505 - ACORDAO

A Turma concluiu que o decreto prisional estava adequadamente fundamentado pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi (diversos disparos em via pública movimentada), pela periculosidade dos pacientes e pelo risco à ordem pública, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seria insuficiente; portanto, negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: Felipe Adriano Dias Pereira; Paciente: Gustavo Francisco Dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Sobre Pedido De Revogação De Prisão Preventiva)
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

Felipe Adriano Dias Pereira

Paciente

Gustavo Francisco Dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Sobre Pedido De Revogação De Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida extrema
  2. 2 Determinar se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Turma concluiu que o decreto prisional estava adequadamente fundamentado pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi (diversos disparos em via pública movimentada), pela periculosidade dos pacientes e pelo risco à ordem pública, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seria insuficiente; portanto, negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Recurso em habeas corpus desprovido