RHC 183975 - ACORDAO
A preventiva foi mantida porque, em exame sumário, o Tribunal de origem demonstrou elementos objetivos que comprovam a probabilidade do crime (posse de entorpecentes e objetos relacionados), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; diante disso, a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inviável e eventual irregularidade no flagrante foi superada pela decretação da preventiva.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 nulidade do auto de prisão em flagrante
Ratio Decidendi
A preventiva foi mantida porque, em exame sumário, o Tribunal de origem demonstrou elementos objetivos que comprovam a probabilidade do crime (posse de entorpecentes e objetos relacionados), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; diante disso, a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inviável e eventual irregularidade no flagrante foi superada pela decretação da preventiva.
Court Disposition
recurso desprovido
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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