HC 856543 - ACORDAO

HC 856543 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos (três vítimas, uso de arma de fogo, concurso de agentes), da periculosidade e reiteração delitiva do paciente, e porque não se configurou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo, pluralidade de réus e atuação das defesas, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Corréu: corréu David William
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (julgamento Da Turma)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio, Reiteracão Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Reiteracão Delitiva Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

corréu David William

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (julgamento Da Turma)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 existência de excesso de prazo na formação da culpa que justifique o relaxamento da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos (três vítimas, uso de arma de fogo, concurso de agentes), da periculosidade e reiteração delitiva do paciente, e porque não se configurou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo, pluralidade de réus e atuação das defesas, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.