RHC 188284 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque restou demonstrada a presença dos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta da conduta (modus operandi com uso ostensivo de arma de fogo e múltiplos disparos que causaram graves lesões), da vinculação à facção criminosa, do periculum libertatis e do risco de reiteração delitiva, o que torna inadequadas medidas cautelares menos gravosas e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: CARLOS ANDRE MOTTA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Facção Criminosa, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Gravidade Concreta Modus Operandi Facção Criminosa Periculum Libertatis Reiteração Delitiva

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Parties

CARLOS ANDRE MOTTA VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos ou na gravidade abstrata do delito
  2. 2 Analisar se o risco à ordem pública e a gravidade concreta da conduta justificam a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque restou demonstrada a presença dos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta da conduta (modus operandi com uso ostensivo de arma de fogo e múltiplos disparos que causaram graves lesões), da vinculação à facção criminosa, do periculum libertatis e do risco de reiteração delitiva, o que torna inadequadas medidas cautelares menos gravosas e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.
  • Mantida a prisão preventiva em desfavor de CARLOS ANDRE MOTTA VIEIRA.