HC 919389 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque o paciente descumpriu reiteradamente as medidas cautelares impostas, encontrava-se foragido e tais circunstâncias evidenciam risco à ordem pública e à instrução criminal, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas à prisão e afastando a alegação de excesso de prazo.
- Parties
- Paciente: D. R. M. S.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Turma
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Foragido, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Monitoramento Eletrônico
Case Brief
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Parties
D. R. M. S.
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Turma
Legal Issues
- 1 Se estão presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva, considerando o descumprimento de medidas cautelares e o fato de o paciente estar foragido
- 2 Se as condições pessoais favoráveis e o alegado excesso de prazo justificam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o paciente descumpriu reiteradamente as medidas cautelares impostas, encontrava-se foragido e tais circunstâncias evidenciam risco à ordem pública e à instrução criminal, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas à prisão e afastando a alegação de excesso de prazo.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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