HC 944044 - DECISAO

HC 944044 - DECISAO

O pedido está prejudicado e o habeas corpus perdeu o objeto, pois em 01/11/2024 foi proferida sentença absolutória e determinada a expedição de alvará de soltura, atendendo a pretensão do writ; por isso não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: CAIQUE LOPES DE SOUZA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (perda De Objeto)
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

CAIQUE LOPES DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O pedido está prejudicado e o habeas corpus perdeu o objeto, pois em 01/11/2024 foi proferida sentença absolutória e determinada a expedição de alvará de soltura, atendendo a pretensão do writ; por isso não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.