HC 959170 - DECISAO

HC 959170 - DECISAO

O pedido de liminar não foi concedido de imediato por se confundir com o mérito; o tribunal determinou o envio, com urgência, de informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau, preferencialmente pela CPE do STJ, e, após seu recebimento, deu vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: CLAUDINEI MOREIRA DA SILVA; Paciente: GILSON FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Colombo-PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Apresentado; Informações Solicitadas À Autoridade Coatora E Ao Juízo De Primeiro Grau
Outcome
Pedido de liminar não decidido; solicitadas informações à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau; após, vista ao Ministério Público Federal; publicação e intimações determinadas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

CLAUDINEI MOREIRA DA SILVA

Paciente

GILSON FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR

Paciente

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Colombo-PR

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Apresentado; Informações Solicitadas À Autoridade Coatora E Ao Juízo De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 análise de liminar que se confunde com o mérito

Ratio Decidendi

O pedido de liminar não foi concedido de imediato por se confundir com o mérito; o tribunal determinou o envio, com urgência, de informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau, preferencialmente pela CPE do STJ, e, após seu recebimento, deu vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Pedido de liminar não decidido; solicitadas informações à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau; após, vista ao Ministério Público Federal; publicação e intimações determinadas.

Orders

  • Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade indigitada de coatora e ao juízo de primeiro grau, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico- CPE do STJ.
  • Após, vista dos autos ao Ministério Público Federal.