HC 923697 - DECISAO

HC 923697 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do modus operandi (que revela elevada periculosidade), pelo abalo à ordem pública e pelo risco de fuga da paciente ao Paraguai, demonstrando que as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam inadequadas e insuficientes; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada e restabelecida a prisão preventiva com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RUBIA JOICE DE OLIVER LUVISETTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +2 more

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Parties

RUBIA JOICE DE OLIVER LUVISETTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do modus operandi (que revela elevada periculosidade), pelo abalo à ordem pública e pelo risco de fuga da paciente ao Paraguai, demonstrando que as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam inadequadas e insuficientes; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada e restabelecida a prisão preventiva com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.