HC 956836 - DECISAO

HC 956836 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi julgada necessária e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado com extrema violência e modus operandi demonstrador de periculosidade), do risco à ordem pública e à segurança da vítima, e da insuficiência de medidas cautelares diversas do cárcere para resguardar esses bens jurídicos, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JEFERSON SAMPAIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

Case Brief

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Parties

JEFERSON SAMPAIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 proteção da ordem pública e segurança da vítima

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi julgada necessária e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado com extrema violência e modus operandi demonstrador de periculosidade), do risco à ordem pública e à segurança da vítima, e da insuficiência de medidas cautelares diversas do cárcere para resguardar esses bens jurídicos, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.