HC 932455 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos colhidos (extrações de aparelhos celulares, imagens e mensagens) que indicam participação em organização criminosa com divisão de tarefas, uso de armas e risco concreto de reiteração, e porque as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes no caso concreto, em conformidade com jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Paciente: BRUNO HENRIQUE PEREIRA DA LUZ; Paciente: CLEITON DE MATTOS; Paciente: LADY APARECIDA DA LUZ DE LIMA; Paciente: LUCAS DOS SANTOS DA SILVA; Paciente: WAGNER DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prova Telemática
Case Brief
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Parties
BRUNO HENRIQUE PEREIRA DA LUZ
Paciente
CLEITON DE MATTOS
Paciente
LADY APARECIDA DA LUZ DE LIMA
Paciente
LUCAS DOS SANTOS DA SILVA
Paciente
WAGNER DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
- 3 Valoração de provas extraídas de aparelhos celulares
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos colhidos (extrações de aparelhos celulares, imagens e mensagens) que indicam participação em organização criminosa com divisão de tarefas, uso de armas e risco concreto de reiteração, e porque as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes no caso concreto, em conformidade com jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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